SFPC - Armas de Fogo, Munições não-letais, Réplicas e Simulacros

ATENDIMENTO DO SPFC

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO EM DIA COM EXPEDIENTE:

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO EM DIAS DE MEIO EXPEDIENTE:

CONTATO: 81 2129-6488

E-MAIL: sfpc10ciaecmb@gmail.com

 AVISO SFPC:

Senhores usuários,

A Região Militar, informa que foi liberado no dia de hoje (08FEV23) o serviço de Guia de Tráfego para a finalidade de Apresentação de arma de fogo de uso restrito em delegacia de Polícia Federal (PF).

O serviço será analisado de forma automática pelo sistema, sendo deferido após o reconhecimento do pagamento da GRU.

Atenciosamente.

AVISO DE PARADA NO SISGCORP

Visando a melhoria dos serviços prestados pelo SisFPC por meio do SisGCorp, informamos aos usuários internos que o Sistema sofrerá uma parada programada, tendo em vista que será implementada nova versão do Sistema, com novas funcionalidades, sendo necessária sua reindexação.
Durante o periodo abaixo elencado, o sistema ficará indisponível temporariamente.

- Período de indisponibilidade: 17/02/23 às 08:00h até 22/02/23 às 08:00h

PESQUISA DE SATISFAÇÃO:

Senhor usuário, solicito o preenchimento de uma pesquisa, a fim de verificar o índice de satisfação dos usuários com o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando da 7ª Região Militar.

Para isso acesse o link  http://tiny.cc/phoyuz

A Chefia.

Armas de Fogo, Munições não-letais, Réplicas e Simulacros

Legislação
Portaria 20 - DLog, de 27 de Dezembro de 2006 - (REVOGADA pela Portaria 01 DLOG, DE 05 JAN 2009)
Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
Portaria 006 - DLog, de 29 de novembro de 2007 - (REVOGADA pela Portaria 02 COLOG, DE 26 FEV 2010)
Regulamenta o Art 26 da Lei nº 10.826/03, sobre réplicas e simulácros de fogo e armas de pressão e dá outras providências.
Portaria 001 - DLog, de 05 de Janeiro de 2009
Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.

Portaria Nº 05 - COLOG, de 8 Maio 2009
Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade da pistola calibre .40 e aquisição de munição por integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta por Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, diretamente envolvidos no combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho.

Portaria Nº 01 COLOG, de 26 fevereiro de 2010
Aprova as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de pistola calibre .40 e aquisição de munição por integrantes das Polícias Legislativas do Congresso Nacional.

Portaria Nº 02 COLOG, de 26 fevereiro de 2010
Regulamenta o art. 26 da lei nº 10.826/03 e o art. 50, IV, do Decreto 5.123/04 sobre réplicas e simulácros de arma de fogo e de armas de pressão, e dá outras providências..